Na Mais Cidadania, acreditamos que os projetos de voluntariado e de mobilidade internacional contribuem para melhorar uma comunidade, mas, contribuem igualmente para trazer a quem neles participa um novo olhar sobre o mundo e sobre si mesmo! Queres saber o que mudou na perspetiva do Eduardo durante o seu voluntariado na Jordânia?
Liberdade Condicionada é um artigo escrito pelo Eduardo que nos abre as cortinas sobre a Liberdade de Imprensa na Jordânia, cruzando os factos com a sua experiência enquanto voluntário na Jordânia.
Liberdade Condicionada
Portugal ocupa a 14º posição na classificação mundial da liberdade de Imprensa em 2018. A Jordânia ocupa a 132º posição numa lista de 180 países.
A imprensa na Jordânia cumpre os limites determinados pelas autoridades, são sujeitos a uma estreita vigilância e obrigados a aderir à Associação de Imprensa da Jordânia, controlada pelo Estado. As publicações dos jornais online ou aquelas dos jornalistas cidadãos nas redes sociais são sujeitos a penas de prisão e levam à detenção provisória em caso de processos. Sob pretexto de questões de segurança, os jornalistas são com frequência alvo de processos na justiça e até mesmo de condenações no âmbito de uma lei anti-terrorista extremamente vaga. O órgão do governo responsável pela aplicação das leis e regulamento de imprensa emitiu um comunicado afirmando que nenhuma notícia pode ser publicada sobre o rei ou a família real, a menos que tenha sido enviada para a unidade de imprensa da corte real. Segundo este memorando, todos os que ignorarem a ordem estarão sujeitos a consequências, as quais não foram especificadas. As “gag orders” (ordem de silêncio), têm a capacidade de controlar os debates públicos e limita também o acesso à informação de jornalistas a temas sensíveis. Qualquer crítica ou difamação do rei ou da família real é proibida, assim como qualquer ação que possa prejudicar a reputação e a dignidade do estado. O governo usa táticas como ameaça de multas, processos ou até detenção com o objetivo de intimidar jornalistas.
Ao viver na Jordânia e trabalhar numa organização não governamental, senti estas limitações pessoalmente. Qualquer instituição presente no país sabe que tem de respeitar os limites impostos. No início do meu voluntariado e no decorrer das atividades que fui desenvolvendo, em particular escrever artigos, percebi que haviam temas que eu não poderia tocar. Temas como o conflito Israel-Palestina, a guerra na Síria, a família real, o poder concentrado no Rei, entre outros, eram temas a evitar. É importante entender que estes eram temas a evitar para proteger a organização. Quando começamos um trabalho num país como a Jordânia pensamos que vamos chegar e fazer mil e uma ações para chamar a atenção relativamente aos diversos temas que mais preocupam a comunidade internacional no país, mas a realidade é que é necessário aprender a trabalhar com as limitações impostas. Esta ideia pode parecer estranha, mas é melhor fazer o possível e tentar desafiar o governo de forma consciente e moderada do que realizar ações que são consideradas inaceitáveis no país, fazendo com que exista uma eventual punição ou até encerramento da organização.
Numa dos protestos que participei, no qual os manifestantes protestavam contra o rei, o aumentos dos impostos e a elevada corrupção, a polícia reagiu de forma violenta, agredido manifestantes e atirando gás lacrimogéneo. Foram também bloqueadas as redes sociais de forma a evitar que as imagens do protesto fossem partilhadas. Têm ocorrido protestos aos longos dos últimos meses na Jordânia, tendo como consequência a remodelação do governo em Junho de 2018. As manifestações são normalmente pacíficas, mas quando a população critica o rei leva as autoridades a responder com violência de forma a silenciar estas demonstrações de opinião contra o rei e a família real.
A liberdade de imprensa e expressão são um aspeto fundamental em qualquer sociedade democrática. A capacidade de criticar a política do governo e permitir que o povo tenha voz nas questões importantes é uma forma de liberdade de imprensa e da própria democracia. Uma democracia só é forte se existir liberdade.
Eduardo Pereira
